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Frente Nacional de Prefeitos decide apoiar Simplifica Já como modelo da reforma tributária

16 de setembro de 2020
Frente Nacional de Prefeitos decide apoiar Simplifica Já como modelo da reforma tributária
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Proposta prevê desoneração parcial de encargos sobre salários para empresa intensiva em mão-de-obra e reformas individuais de impostos, sem unificação prevista na PEC 45.


A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as grandes cidades e capitais, decidiu em reunião nesta quarta-feira apoiar o Simplifica Já como modelo da reforma tributária, em detrimento das propostas de emenda constitucional (PEC) em debate no Legislativo. A entidade participará nesta quinta-feira de audiência pública no Congresso para expor sua posição.

“Após os debates e avaliação de cenários e simulações das propostas já em tramitação no Congresso, prefeitas e prefeitos registram apoio ao modelo do Simplifica Já, em Emenda de autoria do senador Major Olímpio, pois preserva a autonomia municipal, simplifica imediatamente o sistema tributário nacional e garante a manutenção dos serviços públicos nas cidades”, diz carta fechada nesta quarta-feira em reunião.

No documento, a Frente afirma que o apoio à modernização e simplificação do sistema tributário é unânime, mas que o atual momento não é o melhor para uma discussão tão complexa, com a pandemia da covid-19 e “um período eleitoral atípico, que exige das autoridades atenção e esforços para a emergência sanitária”.

Apesar disso, a entidade analisou as PECs 45 e 110, em debate na Câmara e no Senado, o projeto do governo federal de reformulação do PIS/Cofins e a proposta do Simplifica Já, modelo elaborado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e optou por este último como o formato a ser defendido para a reforma tributária.

Os prefeitos destacaram ainda que pretendem dialogar com o governo federal e governadores para uma “partilha vertical mais justa do bolo tributário”. As cidades aumentaram o total de receitas tributárias recebidas de 14% para 20% desde 1988, mas dizem que esse crescimento foi insuficiente diante da responsabilização crescente pela oferta de serviços públicos e reivindicam chegar a 30% em 30 anos (2050, portanto).

No texto, a FNP ainda defende uma tributação mais progressiva, na qual “não basta modernizar os impostos sobre consumo”, mas também aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança. Um exemplo dado é cobrar imposto sobre a propriedade de iates e jatinhos. Os prefeitos alertaram ainda sobre “a necessidade inescapável de preservar a riqueza ambiental do país, especialmente as florestas”, e defenderam a manutenção do modelo da Zona Franca de Manaus.

A carta não faz menção à negociação, liderada pela FNP com a comissão do Congresso para reforma tributária e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a PEC 45, para viabilizar um acordo para a unificação do ISS com ICMS, PIS, Cofins e IPI. As tratativas, reveladas pelo Valor na terça-feira, são para tentar o apoio dos prefeitos das capitais e grandes municípios com um limitador das possíveis perdas de receitas das prefeituras. Esse formato envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O Simplifica Já, modelo que será defendido pela FNP, prevê a desoneração parcial dos encargos sobre salários para empresas com mão-de-obra intensiva e reformas individuais dos impostos, sem a unificação de tributos estabelecida na PEC 45. Haveria uma reformulação do PIS e Cofins, já proposta pelo governo federal, e uma legislação nacional para o ICMS (estadual) e uma para o ISS (municipal).


fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/09/16/frente-nacional-de-prefeitos-decide-apoiar-simplifica-j-como-modelo-da-reforma-tributria.ghtml

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