Proposta prevê desoneração parcial de encargos sobre salários para empresa intensiva em mão-de-obra e reformas individuais de impostos, sem unificação prevista na PEC 45.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as grandes cidades e capitais, decidiu em reunião nesta quarta-feira apoiar o Simplifica Já como modelo da reforma tributária, em detrimento das propostas de emenda constitucional (PEC) em debate no Legislativo. A entidade participará nesta quinta-feira de audiência pública no Congresso para expor sua posição.
“Após os debates e avaliação de cenários e simulações das propostas já em tramitação no Congresso, prefeitas e prefeitos registram apoio ao modelo do Simplifica Já, em Emenda de autoria do senador Major Olímpio, pois preserva a autonomia municipal, simplifica imediatamente o sistema tributário nacional e garante a manutenção dos serviços públicos nas cidades”, diz carta fechada nesta quarta-feira em reunião.
No documento, a Frente afirma que o apoio à modernização e simplificação do sistema tributário é unânime, mas que o atual momento não é o melhor para uma discussão tão complexa, com a pandemia da covid-19 e “um período eleitoral atípico, que exige das autoridades atenção e esforços para a emergência sanitária”.
Apesar disso, a entidade analisou as PECs 45 e 110, em debate na Câmara e no Senado, o projeto do governo federal de reformulação do PIS/Cofins e a proposta do Simplifica Já, modelo elaborado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e optou por este último como o formato a ser defendido para a reforma tributária.
Os prefeitos destacaram ainda que pretendem dialogar com o governo federal e governadores para uma “partilha vertical mais justa do bolo tributário”. As cidades aumentaram o total de receitas tributárias recebidas de 14% para 20% desde 1988, mas dizem que esse crescimento foi insuficiente diante da responsabilização crescente pela oferta de serviços públicos e reivindicam chegar a 30% em 30 anos (2050, portanto).
No texto, a FNP ainda defende uma tributação mais progressiva, na qual “não basta modernizar os impostos sobre consumo”, mas também aprimorar a tributação sobre patrimônio, renda e herança. Um exemplo dado é cobrar imposto sobre a propriedade de iates e jatinhos. Os prefeitos alertaram ainda sobre “a necessidade inescapável de preservar a riqueza ambiental do país, especialmente as florestas”, e defenderam a manutenção do modelo da Zona Franca de Manaus.
A carta não faz menção à negociação, liderada pela FNP com a comissão do Congresso para reforma tributária e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a PEC 45, para viabilizar um acordo para a unificação do ISS com ICMS, PIS, Cofins e IPI. As tratativas, reveladas pelo Valor na terça-feira, são para tentar o apoio dos prefeitos das capitais e grandes municípios com um limitador das possíveis perdas de receitas das prefeituras. Esse formato envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Simplifica Já, modelo que será defendido pela FNP, prevê a desoneração parcial dos encargos sobre salários para empresas com mão-de-obra intensiva e reformas individuais dos impostos, sem a unificação de tributos estabelecida na PEC 45. Haveria uma reformulação do PIS e Cofins, já proposta pelo governo federal, e uma legislação nacional para o ICMS (estadual) e uma para o ISS (municipal).
